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3077648 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Sebastião do Caí-RS
Provas:

Considerando os tipos de licença ambiental, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.

(2) A renovação desta licença deverá ser requerida pelo empreendedor com antecedência mínima de 120 dias do prazo de sua expiração.

(3) Ao conceder esta licença, o órgão gestor de meio ambiente terá estabelecido medidas de controle ambiental, com vistas a garantir que a fase de implantação do empreendimento obedecerá aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos em lei ou regulamentos.

(_) Licença de Operação.

(_) Licença Prévia.

(_) Licença de Instalação.

 

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