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Serão punidos, na forma da Lei Federal n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:

|- Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, constitui crime.

Il- A pena para o crime previsto na afirmação | é de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Ill- Incorre na mesma pena da afirmação Il quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.

 

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Técnico em Gestão Pública - Economia

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