Questão 508426

508426 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FGV
Orgão: Pref. Salvador-BA

Provas:

O Vereador Alfa solicitou que sua assessoria se manifestasse sobre a possibilidade de ser criada a universidade municipal de Salvador.

À luz da Lei Orgânica do Município de Salvador, a assessoria respondeu corretamente que

era vedada a criação de universidade pelo Município de Salvador.

a atuação do Município de Salvador no ensino superior pressupunha o atendimento de 90% das necessidades dos graus anteriores.

o Município de Salvador somente poderia criar uma universidade caso adotasse o modelo de cogestão com o Estado da Bahia.

O Município de Salvador poderia criar livremente uma universidade, considerando a inexistência de qualquer limitador em sua lei orgânica.

o Município de Salvador somente poderia criar uma universidade caso adotasse o modelo de cogestão com a iniciativa privada.

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