Questão 697495

697495 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afrmar sobre as pessoas jurídicas:

O Ministério Público estadual velará pelas fundações e pelas associações.

São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades e as autarquias.

São pessoas jurídicas de direito público interno as organizações religiosas e os partidos políticos.

As associações somente poderão constituir-se para fns religiosos, morais, culturais ou de assistência

Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contados da publicação de sua inscrição no registro.

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