Questão 2796713

2796713 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.

O exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, mesmo que não seja permanente e nem geral, em razão da indisponibilidade destes.

A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade prescreve em 10 (dez) anos.

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

O uso não autorizado da imagem de menores de idade pode gerar dano moral, desde que comprovada ofensa a direito da personalidade.

A voz humana encontra proteção nos direitos da personalidade, desde que entendida como parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Legislativo

50 Questões

Provas

Procurador Legislativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta