Questão 2526370

2526370 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Crescer
Orgão: CRP-21

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Espécies TributáriasTaxas

A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, de acordo com o Supremo Tribunal Federal:

É inconstitucional, uma vez que não é serviço específico e divisível.

É inconstitucional, pois não é possível ao Estado identificar os usuários do serviço a ser financiado com a taxa.

É inconstitucional, pois o contribuinte não sabe por qual serviço está pagando.

É constitucional, pois não afronta a definição constitucional de taxa.

É inconstitucional, pois a taxa de serviço está e subtraída dos cofres públicos.

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