Magna Concursos
3093284 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Alexânia-GO

Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.

Pelo princípio da Pecunia non olet, o Estado não poderá cobrar tributo sobre a renda proveniente de atividade ilícita.

 

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