1620152
Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Planaltina Paraná-PR
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Planaltina Paraná-PR
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
II. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias.
III. Se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, o processo seguirá a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na denuncia ou queixa.
IV. O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
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