Questão 3510027

3510027 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDHTEC
Orgão: Câm. Vertentes-PE

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Técnico de Controle Interno
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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

O imposto sobre a propriedade territorial rural:

Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de outras propriedades pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

Incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel

Não é progressivo.

É seletivo, de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

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