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789338 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP
As audiências públicas são importantes instrumentos de participação popular no processo de licenciamento ambiental. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.
Se um órgão de meio ambiente conceder uma licença ambiental sem que tenha sido realizada ao menos uma audiência pública a respeito do empreendimento, essa licença ambiental não será válida.
 

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Especialista em Regulação da ANP - Área IX

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