No intuito de garantir as condições higiênico-sanitárias na preparação de alimentos, leis específicas devem ser seguidas. As legislações brasileiras que normatizam os serviços de alimentação são baseadas em regulamentos internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Codex Alimentarius. Para garantir tais condições, o profissional de nutrição é agente fundamental.

Com base na legislação aplicada aos serviços de alimentação, julgue os itens a seguir.