Questão 1071369

1071369 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UECE
Orgão: Câm. Itarema-CE

Provas:

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU – Organização das nações Unidas – afirma, em seu artigo 1º, que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral

das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos este ano, é correto afirmar que

não tem validade no Brasil, pois o conteúdo dela não foi recepcionado em nenhum texto legal da República Federativa do Brasil.

não foi acolhida na sociedade brasileira, pois serve unicamente à proteção de criminosos, para que estes não sofram nas mãos do Estado nenhuma violação aos seus direitos.

vive atualmente uma situação positiva com a saída dos EUA do Conselho de Direitos Humanos da ONU e com a ascensão ao poder, em vários países, de políticos que têm discursos antagônicos aos direitos humanos.

busca garantir a todos os seres humanos os direitos civis e políticos básicos, como direito à vida, à propriedade privada, à liberdade de expressão, à participação política, entre outros.