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Respondida
1966031
Ano:
2020
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Itame
Orgão:
Pref. Edéia-GO
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Goiás - GO
Edéia-GO
Segundo o Código Tributário do Município de Edéia, o prazo para propositura da ação de execução fiscal do crédito tributário prescreve em
A
cinco anos, contados a partir da citação pessoal do devedor.
B
cinco anos, contados da data de sua constituição definitiva.
C
cinco anos, contados da data do protesto judicial.
D
cinco anos, contados a partir da notificação do devedor.
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