Questão 1266707

1266707 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Haverá simulação a gerar invalidade do negócio jurídico quando:

Aquele que recebeu documento assinado com texto não escrito no todo ou em parte formá-lo ou completa-lo por si ou por meio de outrem, violando o pacto feito com o signatário.

A parte alterar documento mediante a supressão ou interpolação unilateral de texto.

O negócio aparentar conferir direitos a pessoas diversas às quais efetivamente eles se conferem.

O ato envolver a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida quando já insolvente o devedor; ou a tal condição reduzido pelos referidos atos.

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