Foi constatada, durante a campanha eleitoral da eleição
municipal do ano X, a aposição de propaganda eleitoral em bens
públicos, o que era dissonante da legislação eleitoral.
Essa ocorrência foi devidamente documentada e informada à Zona Eleitoral nº Y, competente para a fiscalização da propaganda eleitoral.
Na situação descrita, é correto afirmar que o Juiz Eleitoral deve
Essa ocorrência foi devidamente documentada e informada à Zona Eleitoral nº Y, competente para a fiscalização da propaganda eleitoral.
Na situação descrita, é correto afirmar que o Juiz Eleitoral deve