Questão 1112336

1112336 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PONTUA
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Partidos Políticos

De acordo com Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), assinale a alternativa INCORRETA:

Os recursos do Fundo Partidário deverão ser empregados nas hipóteses previstas na lei, sendo vedada a partido político a livre disposição desses recursos.

É vedada a fusão ou a incorporação de partidos.

O partido político poderá requerer perante a Justiça Eleitoral a decretação de perda do cargo eletivo em virtude de desfiliação partidária sem justa causa.

Considera-se justa causa para desfiliação a grave discriminação pessoal.

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