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Respondida
2083688
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Código Penal
Crimes Contra a Pessoa
Contra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)
Inviolabilidade dos Segredos (arts. 153 a 154-B)
O crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”,
A
é de ação pública condicionada à representação, como regra.
B
admite, apenas, ação penal pública incondicionada.
C
somente se procede mediante representação.
D
admite, apenas, ação penal privada.
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