Questão 625464

625464 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

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ConceitosConceito de Tributo
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Essencialidade ou da Seletividade
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Progressividade
Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios

Assinale a alternativa correta.

O princípio da progressividade aplica-se, conforme a Constituição Federal, ao IR, ITR e IPTU.

A seletividade, nos estritos termos constitucionais, deve ser observada apenas pelo ITR e IPTU.

Nos impostos pessoais, a formação da base de cálculo prescinde de aspectos pessoais relativos ao contribuinte.

O IRPF é imposto proporcional, visto que sua tabela contempla apenas uma faixa de isenção e quatro alíquotas, de 7,5, 15, 22,5 e 27,5%.

O Empréstimo Compulsório criado em caso de calamidade pública não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que o instituiu.

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