Questão 1366173

1366173 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA

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Assistente Social
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Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, apenas não se pode afirmar:

À pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

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