Magna Concursos
2172918 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Leópolis-PR

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Leópolis, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Salvo disposição em contrário da Lei Orgânica, as deliberações da Câmara Municipal e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

( ) As contas do Município ficarão à disposição do TCE durante sessenta dias, a partir de quinze de abril de cada exercício.

( ) Art. 19 - A remuneração dos vereadores terá como limite máximo o valor percebido como remuneração pelo Presidente da República.

( ) Perderá o mandato o Vereador: IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

 

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