Magna Concursos
1232066 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Fortaleza-CE
Provas:

Julgue o item a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF.

O princípio da seletividade aplica-se impositivamente ao IPI e facultativamente ao ICMS em função da essencialidade dos produtos, das mercadorias e dos serviços, de modo a assegurar a concretização da isonomia no âmbito da tributação do consumo.

 

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