Se o servidor estiver de licença do cargo por motivo de interesse particular, perderá todo o período aquisitivo da licença-prêmio.

O servidor fará jus à licença-prêmio após 5 anos de exercício ininterrupto do seu cargo.

O gozo da licença-prêmio será de 1 mês, sem diminuição na remuneração.

O servidor perderá o direito ao período aquisitivo se sofrer penalidade disciplinar de suspensão, mesmo que seja convertida em multa.

A licença para a atividade política interrompe o período aquisitivo para fins de concessão da licença-prêmio.