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Respondida
545068
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FADESP
Orgão:
MPE-PA
Provas:
Analista Jurídico
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Direito de Família
Direito Conjugal
É nulo o casamento;
A
do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
B
do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
C
de quem não completou a idade mínima para casar.
D
contraído por infringência de impedimento, podendo ser promovida a nulidade mediante ação direta, por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.
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