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Respondida
1097074
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
Pref. Angra dos Reis-RJ
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Organização do Estado
Organização do Estado: União
Com relação à competência suplementar do Estado, é correto afirmar que
A
abrange exclusivamente questões orçamentárias e tributárias.
B
é sempre residual à atividade legislativa do município.
C
se for promulgada lei federal, a lei estadual perderá eficácia.
D
a competência suplementar será sempre plena, no que for específica.
E
o Estado deverá observar as normas gerais editadas pela União.
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