2009740
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Maria Boa Vista-PE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Santa Maria Boa Vista-PE
Provas:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A licença para tratar de interesse particular deve ser sempre concedida, ainda que o afastamento do servidor seja inconveniente ao interesse do serviço, de acordo com o artigo 134, § 1º, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
II. A licença por doença profissional ou por acidente de trabalho deve ser concedida conforme regulamentação das normas do Regime Previdenciário Vigente, como pode ser observado no artigo 136 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
Marque a alternativa CORRETA:
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