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1281703 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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Acerca da obrigação tributária, julgue as assertivas atribuindo V para verdadeiro e F para falsa.
( ) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador.
( ) A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
( ) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
( ) Extinto o crédito tributário, em nada afetará a obrigação tributária.
Julgadas as assertivas, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA:
 

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