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Respondida
308215
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNRIO
Orgão:
ELETROBRAS-FURNAS
Provas:
Advogado
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Aspectos Constitucionais
Competências dos Entes Federados
Com relação à competência, estipulada pela Constituição Federal, para legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais, é correto afirmar o seguinte:
A
competência é privativa da União
B
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente.
D
competência privativa dos Estados e do Distrito Federal.
E
a Constituição Federal não regula a matéria.
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