Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.

Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.

Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.

Orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).