3399009
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Teresina Goiás-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Teresina Goiás-GO
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Lei nº 8.069/1990, assevera que a criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparado para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Destarte, marque a alternativa que NÃO contempla um
direito dentre aqueles que lhe são assegurados:
