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3476807 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: INEA-RJ

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida visando assegurar, no país, condições para o desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Com relação aos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.

I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar e planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

II. Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e à proteção dos recursos ambientais, por meio de parcerias público-privadas.

III. Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

Assinale:

 

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Analista Ambiental - Engenheiro Agrônomo

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