Em relação ao Imposto de competência do município sobre a Transmissão por Ato Oneroso Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, bem como a cessão de direitos a eles relativos, analise os itens abaixo:

I. A transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, conforme definido no Código Civil.

II. A transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

III. A cessão Inter Vivos, por ato não oneroso, de direitos à aquisição de imóveis.

IV. A cessão Inter Vivos, por ato oneroso, de direitos à aquisição de imóveis.

V. A transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato não oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, conforme definido no Código Civil.

Assinale a alternativa cujos itens não são fatos geradores do ITBI.