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Respondida
1144758
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
SEJUS-ES
Provas:
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Constituem deveres do condenado:
A
constituição de pecúlio e poupança.
B
obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se.
C
chamamento nominal do cônjuge e amigos em dias determinados
D
retribuição ao trabalho e sua remuneração
E
assistência material, à saúde, jurídica e educacional.
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