Magna Concursos
732219 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Com relação à majoração do tributo, considere as afirmações nos itens a seguir:
I.A modificação da base de cálculo não implica majoração do tributo.
II.A atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo caracteriza majoração indevida do tributo.
III.Equipara-se à majoração a modificação da base de cálculo do tributo, desde que o torne mais oneroso.
IV.Pode ocorrer por meio de decreto do chefe do poder executivo, desde que autorizado pelo poder legislativo.
A sequência que classifica CORRETAMENTE os respectivos itens como V (verdadeiro) ou F (falso) é:
 

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