- Contrato de Trabalho
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS
- Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego
Considera-se como tempo de serviço efetivo o
período em que o empregado esteja à disposição do
empregador. Na contagem do tempo de serviço, para
efeito de indenização e estabilidade, computar-se-ão
os períodos em que o empregado estiver afastado por
motivo de acidente de trabalho e para: