Magna Concursos
2429095 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
Provas:
Avalie se, sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeita os transgressores a:
I- Multa.
II- Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.
III- Perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
IV- Suspensão de sua atividade.
Estão corretos:
 

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