Magna Concursos
2733755 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herval-RS
Provas:

Segundo a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para, entre outros:

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I. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

II. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

III. Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

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Estão CORRETOS:

 

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