Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Para que o nascimento de uma empresa pública ocorra, basta a edição de uma lei que autorize a sua instituição.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Para que o nascimento de uma empresa pública ocorra, basta a edição de uma lei que autorize a sua instituição.
