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4124349 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
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Maria celebrou com a Seguradora Alfa contrato de seguro do seu veículo automotor, regido pelo Código Civil, que detalhou o valor pelo qual a seguradora se responsabilizaria na hipótese de sinistro que acarretasse danos materiais ao bem segurado.
No curso da cobertura do contrato de seguro, o veículo de Maria foi atingido por um caminhão que realizava manobras irregulares. Ao ser requerido o pagamento da indenização, houve um dissenso entre Maria e a Seguradora Alfa em relação à correção monetária do valor devido, o que levou à judicialização da questão perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente.

Na situação descrita, à luz do Direito Sumular do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
 

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Juiz Leigo

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