4068246
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Boa Vista-RR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Boa Vista-RR
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF
Determinado município editou lei, em 15 de dezembro de
2024, aumentando a alíquota do imposto sobre propriedade
predial e territorial urbana (IPTU) para o ano seguinte e
majorando a base de cálculo do tributo.
Acerca da cobrança do imposto nessa situação hipotética, a partir de 1.º de janeiro de 2025, com fundamento na nova lei, assinale a opção correta, conforme a CF.
Acerca da cobrança do imposto nessa situação hipotética, a partir de 1.º de janeiro de 2025, com fundamento na nova lei, assinale a opção correta, conforme a CF.