303263
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Provas:
Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.
Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de obrigações tributárias.
