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1484856 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Iguatu-CE
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Assinale a alternativa correta:

(_) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município;

(_) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;

(_) União, estados e Distrito federal podem instituir empréstimos compulsórios;

(_) Obrigação tributária principal é a obrigação de pagar o tributo devido.

 

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