Questão 4167425

4167425 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Provas:

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, previstos na Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que constitui

crime contra a ordem tributária a supressão de tributo pela não emissão de nota fiscal obrigatória.

crime praticado por funcionário público a realização de declaração falsa sobre rendas para eximir-se do pagamento de tributo.

crime contra a ordem econômica favorecer, sem justa causa, comprador ou freguês.

crime contra a relação de consumo a formalização de convênio visando à fixação artificial de preços.

crime contra a ordem tributária elevar o valor cobrado em vendas a prazo mediante exigência de taxa de juros ilegais.

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