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Respondida
1066930
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Fundação La Salle
Orgão:
SUSEPE-RS
Provas:
Agente Penitenciário
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Teoria Geral das Penas
Livramento Condicional
Requisitos para a Concessão
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:
A
mais de um terço da pena.
B
mais de dois terços da pena.
C
mais de dois quintos da pena.
D
mais de três quintos da pena.
E
mais da metade da pena.
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