Magna Concursos
2584493 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Provas:

Na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, o juiz assegurará:

I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

lI. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses;

IlI. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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