Questão 1234085

1234085 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC

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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Calúnia (art. 138)

No crime de calúnia, a procedência da exceção da verdade é causa

de exclusão de culpabilidade, uma vez que, sendo verdadeiro o fato imputado, a conduta não será considerada reprovável.

de extinção de punibilidade, já que, se verdadeiro o fato imputado, não será necessário aplicar a pena.

de exclusão de crime, porque, se o fato imputado for verdadeiro, não haverá crime, já que nunca existiu a falsidade da imputação.

de exclusão de ilicitude, pois, caso o fato imputado seja verdadeiro, a conduta não se caracterizará como antijurídica.

irrelevante, visto que, caso seja verdadeiro o fato imputado, a conduta deverá ser analisada com base em teses eventualmente obtidas mediante defesa escrita.

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