São pessoas jurídicas de direito privado com participação do Poder público e de particulares no seu capital e na sua administração, para a realização de atividade econômica ou serviço de interesse coletivo outorgado ou delegado pelo Estado.

São entes autônomos, com personalidade jurídica de direito público.

São pessoas jurídicas de direito privado, com capital exclusivamente público, criadas por lei específica.