Foram encontradas 50 questões.
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Bom Jesus Itabapoana-RJ
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
Em relação ao remédio constitucional, Ação Popular assinale a alternativa CORRETA:
Provas
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Bom Jesus Itabapoana-RJ
Acerca da disciplina dos direitos fundamentais, analise as seguintes afirmativas:
I - A Constituição Federal veda a interferência do Estado no funcionamento das associações e cooperativas.
II - Os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações como são conhecidos, sucederam-se, historicamente, de maneira que os direitos fundamentais de primeira geração hoje não são mais aplicados.
III - Os direitos fundamentais de primeiro grau estão associados à liberdade, os de segundo grau, à igualdade, os de terceiro, à fraternidade.
IV - A Constituição Federal assegura a todos o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, desde que mediante autorização prévia da autoridade competente e que não se frustre outra reunião prevista para o mesmo local.
V - A Constituição de 1988 protege direito à vida e não tolera em circunstância alguma a pena de morte.
É CORRETO o que afirma em:
Provas
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Bom Jesus Itabapoana-RJ
Quanto à remuneração dos agentes políticos, a Lei Orgânica Municipal estabelece que:
Provas
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Bom Jesus Itabapoana-RJ
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Bom Jesus Itabapoana-RJ
Provas
Disciplina: Português
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Bom Jesus Itabapoana-RJ
Provas
Disciplina: Português
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Bom Jesus Itabapoana-RJ
Provas
Disciplina: Direito Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Bom Jesus Itabapoana-RJ
Provas
Disciplina: Português
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Bom Jesus Itabapoana-RJ
Provas
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Bom Jesus Itabapoana-RJ
A Lei Orgânica Municipal estabelece como competência privativa da Câmara Municipal a convocação de Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestar informações sobre matéria de sua competência (inciso XVII do artigo 25). Adiante, fixa um prazo, prorrogável por igual período desde que justificado, para que os responsáveis prestem as informações solicitadas. Conforme a Lei Orgânica, este prazo será de:
Provas
Caderno Container