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2852772 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: RHEMA
Orgão: Pref. Matos Costa-SC
Provas:

Para a resolução das duas próximas questões, considere a redação vigente da Lei 10257/2001 – Estatuto da Cidade, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise de uma série de questões. Neste contexto, avalie o exposto a seguir:

I. Adensamento populacional.

II. Equipamentos urbanos e comunitários.

III. Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

IV. Geração de tráfego e demanda por transporte público.

Perfazem questões que devem ser analisadas no EIV apenas as opções:

 

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