Questão 1036094

1036094 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

Provas:

A Lei n.º 12.651/2012 considera área de preservação permanente

a totalidade da linha de maior declive das encostas com declividade máxima de 25º

as áreas em altitude superior a 1.800 m, desde que a cobertura vegetal seja de particular interesse biológico, como no caso da mata atlântica.

o entorno de reservatórios artificiais de água — 50 m para os que decorram de represamento de curso d’água e 30 m para os demais.

as restingas, como estabilizadoras de mangues.

o topo de morro com altura entre 50 m e 100 m.

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