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3129694 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Referência
Orgão: SEROPREVI
Provas:
No Direito Tributário se reconhece a dação em pagamento como uma forma de extinção do crédito tributário. Nesse sentido, a dação em pagamento é configurada quando o ente público, possuidor do crédito tributário, concorda em receber do devedor (sujeito passivo) algo diferente de dinheiro. Nesse sentido, marque a opção CORRETA.
 

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